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Cunha Pereira Filho Advogados
Publicações
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)
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Artigos (23)
Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 5 anos
A importância de atender ao recall das montadoras de veículos
Diariamente nos deparamos com notícias divulgadas em diversos meios de comunicação sobre o recall feito pelos fornecedores de veículos. Somente no mês de Abril de 2019 foram anunciados recalls de...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução
A nova Lei 13.097 /15 em seu artigo 54 , parágrafo único , traz a seguinte previsão: que “ Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis , inclusive...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Da mitigação do conceito de consumidor do art. 2º CDC e da inversão do ônus da prova
O art. 2º do CDC prevê que “ consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ”. Estabelece ainda, em seu art. 6º, VIII, a inversão do...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
As tutelas de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil , trouxe algumas e relevantes modificações no que diz respeito às tutelas de urgência e de evidência, buscando trazer às partes envolvidas maior celeridade e...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
O papel do preposto na Justiça do Trabalho
Em uma demanda trabalhista, as partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada pelo juiz, pois a ausência de ambas (tanto do Reclamante como da Reclamada) produzirá efeitos na sequência do...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos contratos de compra e venda de imóveis
O objetivo da presente matéria - à luz da doutrina e da jurisprudência - é examinar se o devedor / fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a restituição das parcelas pagas
Atualmente, em decorrência da enorme crise financeira que assola o país, são inúmeros os casos de desistência nos contratos de promessas de compra e venda de imóveis. Assim, muitos compradores...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Vício redibitório no CC e o CDC
Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que "o objeto desse contrato" possuía defeito ou vício – oculto no momento da...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
A reparação civil pela perda de uma chance
Na doutrina, o estudo da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, ocorreu na Itália, na década de 40, reportando-se aos casos trazidos pela doutrina francesa. Portanto, a origem da...
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Cunha Pereira Filho Advogados
Artigo ·
há 8 anos
PEC das domésticas – Direitos e deveres entre patrões e empregados
A Lei complementar 150 , sancionada em 01/06/15 que regulamentou a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72 /2013) teve como objetivo central alterar o § único do art. 7º da CF/88 com a...
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